É um instrumento de planejamento criado para organizar e melhorar a circulação de pessoas e bens em uma cidade, ele também é uma ferramenta de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, que tem como alguns pilares, a priorização de meios de transporte público, coletivos e sustentáveis, além do uso de bicicletas e o deslocamento a pé, promovendo a segurança viária e a qualidade de vida.
Ele é uma exigência da Lei Federal nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), e deve ser elaborado por municípios com mais de 20 mil habitantes, ou que fazem parte de regiões metropolitanas.
Neste sentido, estamos elaborando nosso Plano de Mobilidade Urbana, e queremos ouvir você, sobre suas necessidades e sugestões. Sua participação é importante, na construção de políticas públicas mais eficazes, justas e alinhadas com a real necessidades de nossa cidade.
Neste primeiro momento iremos te consultar sobre os principais problemas enfrentados na mobilidade urbana em nosso município, e qual a contribuição que você, cidadão, pode dispensar nessa nova construção.
O que é consulta pública? * É um instrumento de participação social, utilizado pelos órgãos públicos, que buscam ouvir e entender a opinião popular, antes da tomada de qualquer decisão importante, que impactam diretamente na vida de uma sociedade.