Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Lauro de Freitas
Parecer Anual das contas dos recursos do Precatório do FUNDEF referente ao ano de 2021
Data: 04/08/2021
Em consonância com as orientações do FNDE e com o Acordão 2866/2018-TCUPlenário, o presente Parecer tem o objetivo de proceder a análise dos demonstrativos da
prestação de contas dos recursos do Precatório judicial do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF,
recebido pelo município em dezembro de 2019
Parecer Anual das Contas do FUNDEB referente ao ano de 2021
Data: 04/08/2021
O presente Parecer tem o objetivo de proceder a análise dos demonstrativos da
prestação de contas desenvolvida pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas,
consoante o que preceitua a Lei municipal Nº 1.935 de 25 de março de 2021, assim como
a lei federal 14.113/2020. Este documento foi desenvolvido a partir dos demonstrativos
encaminhados a este conselho, por meio digital e físico, pela Secretaria da Fazenda
(SEFAZ) e pela Secretaria de Educação (SEMED). Vale ressaltar que o 6º bimestre de
2020, até a finalização deste parecer, ainda não foi publicado no SIOPE, mesmo vencido
o prazo estabelecido em lei, o que impossibilitou o uso dos dados anuais consolidados de
uma das principais ferramentas deste Conselho para o acompanhamento das contas. O
Executivo tem informado que o atraso ocorreu por uma demanda técnica, com a
finalidade de conciliar os dados
Ofício nº 17/2021/CACS-FUNDEB
Data: 04/08/2021
Ao cumprimentá-los cordialmente, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social
do FUNDEB solicita que seja dada ampla transparência aos pareceres anuais referentes ao
acompanhamento das contas do FUNDEB de 2020 e das contas dos Recursos do Precatório do
FUNDEF de 2020, conforme indica a lei municipal 1.935/2021 em seu artigo 2º, inciso I
Nomes dos Conselheiros e suas respectivas representaçõe
Data: 04/08/2021
Titulares:
Vítor de Castro Veiga - Representante do Poder Executivo
Thiago Brandão Palmeira- Representante do Poder Executivo
Jaguaracy Conceição- Representante dos Professores Vice-presidente
Carlos Fábio de Araújo Silva Representante dos Diretores de escolas
Marilene Santana Santos Representante dos servidores técnicos administrativos
Josenita Luz Almeida Representante das Mães e Pais de alunos
Nadja Nascimento Amaral - Representante das Mães e Pais de alunos
Rita de Cássia dos Santos Representante dos Estudantes
Paulo Henrique Pereira Carmo Representante dos Estudantes
Marcos Fellipe C. Marques Representante do Conselho Mun. de Educação - Presidente
Aldaci de Almeida Lima Santos Representante do Conselho Tutela
ATA 7 de abril de 2021 - Eleição de presidente, vice e outros assunto
Data: 07/04/2021
Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um reuniram-se, virtualmente pela
plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros(as) Marcos Fellipe Marques,
Jaguaracy Conceição, Josenita Luz Almeida, Vitor de Castro Veiga, Rosilainde
Oliveira de Amorim, Dinalva Moreira da Silva, Alda Esther Miranda Santos. Também
esteve presente Rafael Henrique Costa e Jair Francisco dos Santos do Conselho
Municipal de Educação. A reunião teve início às quatorze horas quando o Conselheiro
Marcos Fellipe fez a abertura da sessão informando que já havia quórum e abriu
espaço para os informes, Rafael informa sobre a reunião do CME.
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 28 DE ABRIL DE 2021
Data: 28/04/2021
Aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e um reuniram-se, virtualmente
pela plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros (as) Marcos Fellipe Costa,
Jaguaracy Conceição, Josenita Luz Almeida, Vitor de Castro Veiga, Rosilainde
Oliveira de Amorim, Thiago Brandão, Fábio Araújo, Vanusa Araújo, Dinalva Moreira
da Silva, Alda Esther Miranda Santos. Também esteve presente Rafael Henrique
Costa do Conselho Municipal de Educação. A reunião teve início às quatorze horas e
dez minutos quando o presidente Marcos Fellipe fez a abertura da sessão informando
que já havia quórum e abriu espaço para os informes. Rafael e Josenita comentaram
sobre a comissão de Acompanhamento e monitoramento do PME.
ATA DE REUNIÃO PARA TRATAR SOBRE O CALENDÁRIO DE REUNIÕES E SOBRE O QUINTO BIMESTRE DO SIOPE
Data: 23/02/2021
Aos vinte três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um reuniram-se,
virtualmente pela plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros (as) Jaguaracy
Conceição, Vitor Veiga, Marilene Santana, Maria Cristina Torres, Alda Ester, Audaci
Lima, Fábio Araújo, Rosilainde Amorim, Nadja Amaral, Thiago brandão e Marcos
Fellipe Marques. Também estiveram presentes Rafael Henrique Costa e Irundi
Andrade do Conselho Municipal de Educação e Camile Araújo da GRADUS. A reunião
teve início as quatorze horas e dez minutos o presidente Marcos Fellipe fez a abertura
da sessão informando que já havia quórum e abriu espaço para aos informes.
ATA DE REUNBIÃO DE 21 DE MAIO DE 2021 DO CACS FUNDEB
Data: 21/05/2021
Aos vinte um dias do mês de maio de dois mil e vinte e um reuniram-se, virtualmente
pela plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros (as) Thiago Brandão Palmeira,
Jaguaracy Conceição, Vitor Veiga, Maria Cristina Torres, Cristina Kavalkievicz,
Fábio Araújo JOSENITA LUZ ALMEIDA, Nadja Nascimento Amaral, Rosilainde
Oliveira de Amorim e Marcos Fellipe Marques. T
ATA DE REUNIÃO DE 5 DE ABRIL DE 2021 DO CACS FUNDEB
Data: 05/04/2021
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e um reuniram-se, virtualmente pela
plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros (as) Thiago Brandão Palmeira,
Jaguaracy Conceição, ALDA ESTHER Miranda Santos, JOSENITA LUZ ALMEIDA,
Nadja Nascimento Amaral, Rosilainde Oliveira de Amorim e Marcos Fellipe Marques.
Também esteve presentes Rafael Henrique Costa do Conselho Municipal de
Educação. A reunião teve início às quatorze horas quando o presidente Marcos Fellipe
fez a abertura da sessão informando que já havia quórum e abriu espaço para aos
informes. Josenita informou sobre a comissão do PME e Marcos relatou sobre a
Jornada Pedagógica.
ATA DE REUNIÃO DE 3 DE MARÇO DE 2021 DO CACS FUNDEB
Data: 03/03/2021
Aos três dias do mês de março de dois mil e vinte e um reuniram-se, virtualmente pela
plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros (as) Jaguaracy Conceição, Vitor Veiga,
Marilene Santana, Maria Cristina Torres, Alda Ester, Audaci Lima, Carlos Fábio Araújo,
Rosilainde Amorim, Nadja Amaral, Thiago brandão e Marcos Fellipe Marques. Também
estiveram presentes Rafael Henrique Costa e Jair Francisco dos Santos do Conselho
Municipal de Educação. A reunião teve início às quatorze horas e vinte minutos quando
o presidente Marcos Fellipe fez a abertura da sessão informando que já havia quórum e
abriu espaço para aos informes.
ATA DE REUNIÃO DE 2 DE ABRIL DE 2021 DO CACS FUNDEB
Data: 02/04/2021
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e um reuniram-se, virtualmente pela
plataforma GOOGLE MEET os/as Conselheiros (as) Vitor de Castro Veiga, Thiago
Brandão Palmeira, Maria Cristina Torres, Fábio Araújo, Marcos Fellipe Costa
Marques, Jaguaracy Conceição, Jair Francisco dos santos, Rosilainde Oliveira
de Amorim. Às quatorze horas e trinta minutos o presidente fez a abertura da sessão
e informou que daria a ata como lida, pois foi postada no grupo. Jaguaracy, sobre a
questão das Atas, diz que deveria ser estudado uma maneira para leitura a fim de
evitar o atraso, pois, a Lei diz que elas devem ser publicadas.
