- Quinta, 19 de Setembro de 2024
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi instituída através da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 e tem como objetivo fomentar a cultura, com o intuito de contribuir para a popularização da política pública.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura e o município de Lauro de Freitas receberá investimentos previstos até 2027 para fomento que serão repassados a ações culturais por meio de editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores/as da área da cultura, assim como executar os recursos nas políticas culturais de maneira direta.
Seus principais objetivos são:
- Estimular o fomento à cultura do município.
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais.
- Democratizar o acesso e a produção artística no Município, inclusive em suas áreas periféricas.
Lauro de Freitas foi um dos primeiros municípios brasileiros a ter o Plano de Ação n.º 30882120230004-015149 aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC para executar a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
O município receberá durante 5 anos o montante de R$ 7.363.869,02 (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), sendo R$ 1.472.773,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano.
CONSULTA PÚBLICA (ENCERRADA)
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PNAB
RELATÓRIO 1
PAAR 2023/2024
EDITAL SÍVU RESISTÊNCIA – PRÊMIO DE INCENTIVO À ARTE E CULTURA
VER EDITAL
PARA SE INSCREVER COMO PESSOA FÍSICA – CLIQUE AQUI
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ANEXOS DO EDITAL
FIQUE ATENTO PARA A UTILIZAÇÃO CORRETA DOS ANEXOS CORRESPONDENTES A INSCRIÇÃO QUE IRÁ REALIZAR
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (PESSOA FÍSICA)
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (PESSOA JURÍDICA)
ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (MEI)
ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (COLETIVO/GRUPO/BANDA - REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA)
ANEXO V - AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (2 ANOS ATRÁS)
ANEXO VIII - LAUDO MÉDICO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO X - CARTA DE ANUÊNCIA
ANEXO XI – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (FASE DE HABILITAÇÃO)
ANEXO XII – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (RESULTADO PRELIMINAR)
EDITAL MEU ESPAÇO PROMOVENDO CULTURA – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E COMUNITÁRIAS
PARA SE INSCREVER COMO ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS COM CNPJ – CLIQUE AQUI
PARA SE INSCREVER COMO ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS SEM CNPJ – CLIQUE AQUI
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES, ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS COM CNPJ)
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS SEM CNPJ)
ANEXO III – FICHA TÉCNICA
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ANEXO VI – PLANO DE CONTRAPARTIDA
ANEXO VII – AUTODECLARAÇÃO ETNICO-RACIAL
ANEXO VIII - LAUDO MÉDICO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL
ANEXO X - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA (2 ANOS ATRÁS)
ANEXO XI - FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (FASE DE HABILITAÇÃO)
ANEXO XII – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (RESULTADO PRELIMINAR)
ANEXO XVI – RELAÇÃO DE DESPESAS AUTORIZADAS PARA USO DO SUBSÍDIO
LEGISLAÇÃO:
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 - LEI ALDIR BLANC
DECRETO No 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA MINC Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº 007, DE 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA SECULT Nº 008, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (Republicada por incorreções)
PORTARIA SECULT Nº 009, DE 18 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA SECULT N° 011 DE 24 DE ABRIL DE 2024
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.341 DE 29 DE MAIO DE 2024 - Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da PNAB
LEI MUNICIPAL N.º 2.100 DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Adequação Orçamentária da PNAB
PORTARIA SECULT Nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Nomeação do Comitê Gestor da PNAB
DECRETO FINANCEIRO - PNAB lauro de Freitas
MAIS INFORMAÇÕES:
E-mail: pnab-secult@laurodefreitas.ba.gov.br
Telefone / WhatsApp: 71 3190-4787