- Segunda, 05 de Maio de 2025
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi instituída através da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 e tem como objetivo fomentar a cultura, com o propósito de contribuir para a popularização da política pública.
A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura e o município de Lauro de Freitas receberá investimentos previstos até 2027 para fomento que serão repassados ??a ações culturais por meio de editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores/as da área da cultura, assim como executar os recursos nas políticas culturais de maneira direta.
Seus principais objetivos são:
- Estimular o fomento à cultura do município.
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais.
- Democratizar o acesso e a produção artística no Município, inclusive em suas áreas periféricas.
Lauro de Freitas foi um dos primeiros municípios brasileiros a ter o Plano de Ação n.º 30882120230004-015149 aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC para executar a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.
O município receberá durante 5 anos o montante de R$ 7.363.869,02 (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), sendo R$ 1.472.773,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano.
CONSULTA PÚBLICA (ENCERRADA)
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PNAB
RELATÓRIO 1
PAAR 2023/2024
EDITAL SÍVU RESISTÊNCIA – PRÊMIO DE INCENTIVO À ARTE E CULTURA
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EDITAL SIVU RESISTÊNCIA
RELAÇÃO DE PROPOSTAS INSCRITAS
RESULTADO PRELIMINAR (ETAPA DE SELEÇÃO)
RESPOSTAS DOS RECURSOS (ETAPA DE SELEÇÃO)
RESULTADO FINAL (ETAPA DE SELEÇÃO)
RESULTADO PRELIMINAR (ETAPA DE HABILITAÇÃO)
ANEXOS DO EDITAL
ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA
ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI
ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COLETIVO-GRUPO-BANDA - REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA
ANEXO V - AUTO DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL
ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 02 ANOS OU MAIS
ANEXO VIII – LAUDO MÉDICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO XI - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO
I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - PESSOA FÍSICA
II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - PESSOA JURÍDICA
III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
EDITAL MEU ESPAÇO PROMOVENDO CULTURA – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E COMUNITÁRIAS
VER EDITAL
RELAÇÃO DE PROPOSTAS INSCRITAS
RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS E INABILITADAS (ETAPA DE ANÁLISE DOCUMENTAL)
RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS (ETAPA DE ANÁLISE DOCUMENTAL)
RELAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR (PROPOSTAS SELECIONADAS E SUPLENTES)
RESPOSTA DO RECURSO INTERPOSTO – RESULTADO PRELIMINAR
RESULTADO FINAL - MEU ESPAÇO PROMOVENDO CULTURA
PORTARIA SECULT Nº 031, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024
CRONOGRAMA ATUALIZADO
CRONOGRAMA ATUALIZADO 13/02/2025
ANEXOS DO EDITAL
ANEXO XII – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (RESULTADO PRELIMINAR)
ANEXO XVI – RELAÇÃO DE DESPESAS AUTORIZADAS PARA USO DO SUBSÍDIO
LEGISLAÇÃO:
LEI Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 - LEI ALDIR BLANC
DECRETO Nº 11.740, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
PORTARIA MINC Nº 80, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
PORTARIA MINC Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 10, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA MINC Nº 119, DE 28 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº 007, DE 02 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA SECULTO Nº 008, DE 09 DE ABRIL DE 2024 (Republicada por incorreções)
PORTARIA SECULT Nº 009, DE 18 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA SECULT N° 011 DE 24 DE ABRIL DE 2024
DECRETO MUNICIPAL N.º 5.341 DE 29 DE MAIO DE 2024 - Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da PNAB
LEI MUNICIPAL N.º 2.100 DE 05 DE JUNHO DE 2024 - Adequação Orçamentária da PNAB
PORTARIA SECULT Nº 015 DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Nomeação do Comitê Gestor da PNAB
DECRETO FINANCEIRO - PNAB lauro de Freitas
PORTARIA SECULT Nº 025. DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Subistituição de membro do comitê PNABSUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO COMITÊ PNAB
PORTARIA SECULT Nº 027, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 - Núcleo de Orientações Culturais
PORTARIA SECULT Nº 028, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - Bate Papo Cultural “Fique por Dentro dos Editais”
PORTARIA SECULT Nº 07, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 - Nomeia integrantes do Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022
MAIS INFORMAÇÕES:
E-mail: editaispnab@laurodefreitas.ba.gov.br