PNAB - Lauro de Freitas

Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi instituída através da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 e tem como objetivo fomentar a cultura, com o propósito de contribuir para a popularização da política pública.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura e o município de Lauro de Freitas receberá investimentos previstos até 2027 para fomento que serão repassados ??a ações culturais por meio de editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores/as da área da cultura, assim como executar os recursos nas políticas culturais de maneira direta.

Seus principais objetivos são:
- Estimular o fomento à cultura do município.
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais.
- Democratizar o acesso e a produção artística no Município, inclusive em suas áreas periféricas.

Lauro de Freitas foi um dos primeiros municípios brasileiros a ter o Plano de Ação n.º 30882120230004-015149 aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC para executar a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

O município receberá durante 5 anos o montante de R$ 7.363.869,02 (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), sendo R$ 1.472.773,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano.

CONSULTA PÚBLICA (ENCERRADA)
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PNAB
RELATÓRIO 1
PAAR 2023/2024

EDITAIS PNAB LAURO DE FREITAS

EDITAL SÍVU RESISTÊNCIA – PRÊMIO DE INCENTIVO À ARTE E CULTURA

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EDITAL SIVU RESISTÊNCIA

RELAÇÃO DE PROPOSTAS INSCRITAS

RESULTADO PRELIMINAR (ETAPA DE SELEÇÃO)

RESPOSTAS DOS RECURSOS (ETAPA DE SELEÇÃO)

RESULTADO FINAL (ETAPA DE SELEÇÃO)

RESULTADO PRELIMINAR (ETAPA DE HABILITAÇÃO)

RESPOSTAS DOS RECURSOS (ETAPA DE HABILITAÇÃO)

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

ANEXOS DO EDITAL

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA

ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COLETIVO-GRUPO-BANDA - REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA

ANEXO V - AUTO DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 02 ANOS OU MAIS

ANEXO VIII – LAUDO MÉDICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

ANEXO X – CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO XI - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO

I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - PESSOA FÍSICA

II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - PESSOA JURÍDICA

III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

IV FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - GRUPO/COLETIVO/ BANDA REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA

EDITAL MEU ESPAÇO PROMOVENDO CULTURA – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E COMUNITÁRIAS
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