PNAB - Lauro de Freitas

Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi instituída através da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 e tem como objetivo fomentar a cultura, com o propósito de contribuir para a popularização da política pública.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura e o município de Lauro de Freitas receberá investimentos previstos até 2027 para fomento que serão repassados ??a ações culturais por meio de editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores/as da área da cultura, assim como executar os recursos nas políticas culturais de maneira direta.

Seus principais objetivos são:
- Estimular o fomento à cultura do município.
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais.
- Democratizar o acesso e a produção artística no Município, inclusive em suas áreas periféricas.

Lauro de Freitas foi um dos primeiros municípios brasileiros a ter o Plano de Ação n.º 30882120230004-015149 aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC para executar a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

O município receberá durante 5 anos o montante de R$ 7.363.869,02 (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), sendo R$ 1.472.773,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano.

CONSULTA PÚBLICA (ENCERRADA)
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PNAB
RELATÓRIO 1
PAAR 2023/2024

EDITAIS PNAB LAURO DE FREITAS

EDITAL SÍVU RESISTÊNCIA – PRÊMIO DE INCENTIVO À ARTE E CULTURA

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CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EDITAL SIVU RESISTÊNCIA

RELAÇÃO DE PROPOSTAS INSCRITAS

RESULTADO PRELIMINAR (ETAPA DE SELEÇÃO)

RESPOSTAS DOS RECURSOS (ETAPA DE SELEÇÃO)

ANEXOS DO EDITAL

ANEXO I – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA FÍSICA

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PESSOA JURÍDICA

ANEXO III – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI

ANEXO IV – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO COLETIVO-GRUPO-BANDA - REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA

ANEXO V - AUTO DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

ANEXO VI - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA ATUAL

ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 02 ANOS OU MAIS

ANEXO VIII – LAUDO MÉDICO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

ANEXO IX – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO

ANEXO X – CARTA DE ANUÊNCIA

ANEXO XI - FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO

I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - PESSOA FÍSICA

II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - PESSOA JURÍDICA

III FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

IV FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO - EDITAL N.º 001/2025 - GRUPO/COLETIVO/ BANDA REPRESENTADO POR PESSOA FÍSICA

EDITAL MEU ESPAÇO PROMOVENDO CULTURA – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E COMUNITÁRIAS
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