PNAB - Lauro de Freitas

Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi instituída através da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelo Decreto Federal n.º 11.740, de 18 de outubro de 2023 e tem como objetivo fomentar a cultura, com o intuito de contribuir para a popularização da política pública.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura e o município de Lauro de Freitas receberá investimentos previstos até 2027 para fomento que serão repassados a ações culturais por meio de editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores/as da área da cultura, assim como executar os recursos nas políticas culturais de maneira direta.

Seus principais objetivos são:
- Estimular o fomento à cultura do município.
- Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artístico-culturais.
- Democratizar o acesso e a produção artística no Município, inclusive em suas áreas periféricas.

Lauro de Freitas foi um dos primeiros municípios brasileiros a ter o Plano de Ação n.º 30882120230004-015149 aprovado pelo Ministério da Cultura – MinC para executar a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB.

O município receberá durante 5 anos o montante de R$ 7.363.869,02 (sete milhões, trezentos e sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dois centavos), sendo R$ 1.472.773,84 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos) por ano.

CONSULTA PÚBLICA (ENCERRADA)
RESULTADO DA CONSULTA PÚBLICA PNAB
RELATÓRIO 1
PAAR 2023/2024

EDITAIS PNAB LAURO DE FREITAS

EDITAL SÍVU RESISTÊNCIA – PRÊMIO DE INCENTIVO À ARTE E CULTURA
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RELAÇÃO DE PROPOSTAS INSCRITAS
RELAÇÃO DE PROPOSTAS HABILITADAS E INABILITADAS (ETAPAS DE ANÁLISE DOCUMENTAL)
REPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS (ETAPA DE ANÁLISE DOCUMENTAL)
RELAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR (PROPOSTAS SELECIONADAS E SUPLENTES)
RESPOSTAS DOS RECURSOS INTERPOSTOS - RESULTADO PRELIMINAR
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
PUBLICAÇÃO DO AVISO DE CONTEMPLAÇÃO DOS SUPLENTES DA CATEGORIA 02

ANEXOS DO EDITAL
ANEXO XII – FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO (RESULTADO PRELIMINAR)

EDITAL MEU ESPAÇO PROMOVENDO CULTURA – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS PARA MANUTENÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES E COMUNITÁRIAS
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