Com o objetivo de fortalecer o atendimento humanizado, combater preconceitos e ampliar o respeito aos direitos da população LGBTQIAPN+, a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEMPADHIR), realizou, na manhã desta terça-feira (14/7), o primeiro Curso de Letramento LGBTQIAPN+ para servidores públicos municipais. A atividade aconteceu no Shopping Passeio Norte e contou com a parceria do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD) do Estado da Bahia.

Durante a apresentação, foi construída uma linha do tempo sobre as lutas e conquistas dessa população ao longo da história. O curso abordou períodos em que pessoas LGBTQIAPN+ foram criminalizadas, perseguidas e tiveram seus direitos negados, com a utilização da chamada “Lei da Vadiagem”, que serviu historicamente para criminalizar corpos considerados fora dos padrões sociais da época.

Também foram discutidos episódios de resistência, como o uso de navalhas por travestis como instrumento de defesa diante das constantes violências sofridas, além das lutas pelo reconhecimento de direitos fundamentais, incluindo acesso à saúde pública.

O conteúdo abordou desde o período colonial e imperial, passando pelos códigos criminais que contribuíram para a perseguição e criminalização desses corpos, até momentos em que identidades e orientações sexuais foram equivocadamente tratadas como doenças. A apresentação também destacou os impactos da ditadura militar, o estigma associado ao HIV e ao preconceito, além dos avanços conquistados por meio das lutas sociais e das legislações atuais, reforçando que ainda existem desafios para a garantia plena de direitos e cidadania.

Para a secretária da SEMPADHIR, Silva Santana, a iniciativa representa um avanço na construção de uma cidade mais acolhedora e cidadã. “Esse curso de letramento LGBTQIAPN+ é um momento de diálogo e reflexão para construirmos espaços mais inclusivos, com respeito e dignidade. A proposta é capacitar os servidores para um atendimento humanizado, desmistificando preconceitos e garantindo que todas as pessoas sejam acolhidas com seus direitos respeitados. A ideia é ampliar essa formação para outras secretarias e fortalecer uma cidade cada vez mais acolhedora e cidadã”, pontuou.

A formação foi conduzida pelo advogado Luan Oliveira, integrante do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT - CPDD, equipamento público vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, que atua na promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelo centro envolve atendimento jurídico, psicossocial, pedagógico e social, além da disseminação de conhecimento para qualificar os espaços públicos de atendimento. “Uma das nossas metas é difundir o letramento sobre essa população, principalmente nos espaços públicos, que são locais de atendimento e acolhimento. A intenção é letrar minimamente os agentes públicos para que essas pessoas cheguem nesses espaços e tenham seus direitos básicos respeitados, como o direito ao nome, ao não constrangimento e a um atendimento eficiente e qualificado”, afirmou.

O curso também apresentou ferramentas e caminhos de acesso aos equipamentos de proteção dos direitos humanos, orientando os servidores sobre acolhimento, encaminhamento de demandas e busca por resolutividade diante das denúncias e solicitações apresentadas pela população.

A proposta é reduzir danos causados, muitas vezes, pelo desconhecimento, garantindo que os serviços públicos estejam preparados para atender as particularidades da população LGBTQIAPN+, que tem ampliado sua visibilidade e reivindicado cada vez mais seus direitos.

Para a servidora Érica da Anunciação, que atua no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes, a capacitação contribui para mudanças de atitudes no cotidiano profissional. “Esse curso é muito importante para aprendermos a forma correta de nos comunicar e acolher a população LGBTQIAPN+. Muitas vezes, por falta de conhecimento, utilizamos expressões ou atitudes inadequadas. A capacitação ajuda a mudar esses hábitos e reforça a importância de um atendimento baseado no respeito e na dignidade”, disse. 

A Prefeitura de Lauro de Freitas reforça que a iniciativa integra uma política de promoção da cidadania e garantia de direitos, fortalecendo a preparação dos servidores municipais para um atendimento cada vez mais humanizado, inclusivo e respeitoso.