A população de Lauro de Freitas passa a contar com mais um equipamento acessível e eficaz: o Serviço Municipal de Atendimento ao Cidadão de Lauro de Freitas (SAC Municipal). A nova estrutura, que reúne 11 órgãos em um único local, será inaugurada nesta sexta-feira (25), às 10h, no Shopping Passeio Norte, localizado na Avenida Santos do Dumont (Estrada do Coco), nº 4487.

Equipado em uma área com mais de 1000m², a unidade de atendimento abrigará o Banco de Serviços; a Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE); Procon Municipal; CDL; Receita Federal; CAT Sedur; Corpo de Bombeiros; Conselho do Contribuinte; Protocolo Geral; Junta Militar e um Setor de Trânsito e Transporte.
Mais de 70 servidores que irão atuar no SAC Municipal já participaram de capacitação para qualificar o desempenho de funções, com foco no atendimento humanizado e na comunicação no ambiente de trabalho.

Essa capacitação e o trabalho para a implantação e operação do SAC Municipal foram pensados com base nas informações levantadas e nos pilares e diretrizes do Modelo de Atendimento SAC, do Governo do Estado. Foram realizadas reuniões técnicas com representantes das unidades que irão compor o SAC Municipal e a Diretoria de Desenvolvimento de Projetos da SAC - DDP/SAC e Prefeitura, além de visita ao local da sua implantação, para os alinhamentos necessários em relação à condução do trabalho, unidades de serviços, recursos disponíveis, tipos de atendimento, dentre outros.

“Este é um equipamento público muito importante e inovador, que traz para o servidor mais conforto e dignidade, e aos munícipes mais comodidade e rapidez nos atendimentos, visto que podem resolver várias situações em um só lugar”, destaca o secretário municipal da Fazenda e idealizador do SAC, Luiz Cláudio Guimarães.

O SAC Municipal de Lauro de Freitas começa a funcionar no dia da inauguração, com horário excepcional de atendimento das 12 às 15h. O horário de funcionamento normal é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Os atendimentos nos órgãos serão por demanda aberta, com exceção do Banco de Serviços que necessita de agendamento prévio através do site (www.sac.laurodefreitas.ba.gov.br).
 
Órgãos do SAC Municipal

Procon Municipal / CDL: cuidado com os direitos do consumidor, serviços de orientação jurídica, abertura de reclamações e conciliação, além da parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).

Banco de Serviços: orientação, negociação de tributos e serviços de emissão de IPTU, TFF, ISS Autônomo, preços públicos e taxas, DAM dos débitos inscritos em dívidas ativas, certidões e extratos diversos, bem como consulta, levantamento e parcelamento de dívidas ativas.

CGAE: orientação, formalização, regularização, inscrição, alteração, baixa, entre outros serviços que potencializam o negócio dos empreendedores micros, pequenos e médios.

Receita Federal: orientação, consulta e emissão de certidões e parcelamentos.

Conselho do Contribuinte: julgamento administrativo, em grau de recurso e com caráter definitivo, de processos referentes a impugnação de notificação de lançamento e auto de infração, relativos a tributos e multas administradas pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ).

Protocolo Geral: abertura e consulta de processos administrativos.

Junta Militar: alistamento ou retirada de documento militar.

CAT Sedur: orientação, análise e concessão de licenciamentos