Para organizar o fluxo de pessoal, facilitar o diálogo do colaborador e sua chefia direta, e tornar mais ágil o atendimento diário com o servidor, a Prefeitura de Lauro de Freitas apresenta novo formato que regulamenta o abono de faltas com atestado de incapacidade laboral, de comparecimento e acompanhamento entregue pelos servidores municipais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3146, por meio do decreto nº 5.455 de 12 de março de 2025.

Para tratar sobre tal demanda, representantes do setor de recursos humanos das secretarias do governo e da Junta Médica Oficial, órgão vinculado à Secretaria de Saúde (SESA), se reuniram nesta sexta-feira (11/4), no Centro Administrativo de Lauro de Freitas (Calf).

De acordo com o documento, o abono da falta em decorrência de problemas de saúde será feito através de atestado médico ou odontológico apresentado pelo servidor no prazo máximo de 48h, após emissão pelo profissional de saúde competente. O documento deve ser entregue no setor de saúde ocupacional e apresentado na secretaria em que está lotado, com cópia para o telefone de Whatsapp da junta médica, que será disponibilizado pela pasta.

Durante a reunião, conduzida pelo coordenador da Junta Médica, Eduardo Reis, foi explicitado que o setor não funcionava na gestão passada, e que a partir de agora com a implantação da junta, o servidor terá a oportunidade de fazer frente aos seus direitos como licença médica, licença para acompanhamento familiar, emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e encaminhamento para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Para o servidor, com a mudança haverá a facilitação do envio de atestados médico. O servidor vai poder, em tempo real, fazer o encaminhamento do atestado. O setor avaliará e seguirá com o encaminhamento para a Secretaria de Administração (SECAD), e isso ganha celeridade para o servidor”, frisou o coordenador.

No encontro, que foi acompanhado por representantes da SECAD, também ficou estabelecido que a entrega do atestado por meio da rede social irá acontecer a partir do mês de maio, quando será disponibilizado o QRCode para as secretarias.