Prefeitura publica edital de inscrição para o Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI)

Por: Neison Cerqueira
Sexta, 01 de Dezembro de 2023 às 19:07

Foto: ASCOM - Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas


A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH), publicou nesta sexta-feira (1º), o edital de inscrição para o Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas (COMPAI). As inscrições terão início na segunda-feira (04), sendo finalizada no dia 12 de dezembro. 

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição devidamente assinada pelo proponente, apresentar cópia do estatuto da organização/entidade/associação, que tenham no mínimo dois anos de existência antecedentemente a publicação deste edital, sediada no município de Lauro de Freitas/BA, acompanhada das certidões de regularidade, além de apresentar comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica.

Toda documentação deverá ser entregue em envelope devidamente identificado com nome do proponente e seguimento pleiteado, endereçado à comissão eleitoral, das 8h às 14h, na Avenida Brigadeiro Alberto Costa Matos – CALF – Centro Administrativo de Lauro de Freitas – CEP: 42.702-410. A informação completa está disponível no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (1º).

Marcelo Cardoso, diretor do departamento de Educação Ambiental e secretário executivo do COMPAI, explicou como é o procedimento de inscrição e participação da sociedade civil no Conselho. "Convocamos a sociedade civil para o processo de eleição para as cadeiras em vacância no Conselho. O chamamento público é para que a sociedade se mobilize, a fim de garantir a participação no órgão, já que é um instrumento não somente importante para o desenvolvimento da política ambiental do município, como a garantia da participação popular. O COMPAI tem que existir e é parte integrada da política ambiental. O chamamento garante a integridade do processo, o que efetivamente também garante a participação popular nas tomadas de decisões das políticas ambientais de Lauro de Freitas", esclareceu Cardoso. 

O objetivo é reorganizar a composição dos membros titulares e suplentes dos Segmentos da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Políticas Ambientais Integradas, com eleição para o biênio 2023-2025, conforme Lei Municipal nº 1.361/09, alterada pela Lei 1.725/2017. O COMPAI é um órgão deliberativo, normativo e consultivo, formado paritariamente, composto de 20 (vinte) membros titulares e 20 suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. 

Os eleitos irão exercer a função de Conselheiros Municipais do Meio Ambiente. A função é considerada de interesse público relevante e o seu exercício não é remunerado. O edital explica que a escolha dos membros da sociedade civil, sendo 01 representante titular e 01 representante suplente, são eleitos por segmento. O Conselho Municipal de Meio Ambiente compreenderá as seguintes etapas: 

a) Convocação através de edital;

b) Inscrição;

c) Homologação das Inscrições;

d) Convocação dos Inscritos homologados para eleição;

e) Assembleia de eleição;

f) Divulgação dos resultados da eleição;

g) Homologação dos resultados;

h) Convocação dos membros eleitos para nomeação, posse e primeira reunião extraordinária do biênio 2023-2025.

 

CRONOGRAMA DE DIVULGAÇÃO

01/12 - Publicação do Edital;

04/12 à 12/12 - Período de inscrição (entrega de documentação);

13/12 à 15/12 - Análise dos documentos;

15/12 - Divulgação da análise dos recursos e lista dos candidatos habilitados;

18/12 e 19/12 - Prazo para Recurso;

20/12 - Eleição de representantes e divulgação do resultado final, que acontecerá na sala de reuniões do CALF, às 9h;

09/01 - Posse dos Conselheiros.