Semana Municipal de Conciliação de Lauro de Freitas é prorrogada até 24 de novembro

Por: Laerte Santana
Terça, 07 de Novembro de 2023 às 15:03

Semana Municipal de Conciliao de Lauro de Freitas  prorrogada at 24 de novembro

Foto: Lucas Lins


A Semana Municipal de Conciliação de Lauro de Freitas, que visa facilitar a renegociação de pendências fiscais de contribuintes, foi estendida até o dia 24 de novembro. O anúncio dessa prorrogação foi feito pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria Geral do Município (PGM), em uma coletiva de balanço realizada nesta terça-feira (07).

Durante a primeira etapa da Semana Municipal de Conciliação, mais de quatro mil contribuintes se beneficiaram dos atendimentos. Destes, 2.580 celebraram acordos para regularizar suas situações fiscais. Notavelmente, 1.864 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, aproveitando descontos de até 100% em multas e juros.

Um dado significativo é que 70% das dívidas ativas negociadas durante a semana correspondem ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso demonstra a relevância da iniciativa na promoção da regularização fiscal, beneficiando tanto os contribuintes quanto o município, como destaca o secretário da Fazenda Luiz Claudio Guimarães.

“O mutirão de conciliação, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia, vai continuar com todas as vantagens de descontos sobre multas e juros e as condições de parcelamento em até cinco anos. Tivemos um resultado expressivo nessa primeira fase e aguardamos que mais contribuintes possam aproveitar essa oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal”, relatou Luiz. 

Na segunda etapa da Semana Municipal de Conciliação, os atendimentos continuarão a ser realizados de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 14h, no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, na Estrada do Coco. 

O procurador Geral do Município, Kivio Dias, reforça que a prorrogação oferece mais uma oportunidade para os contribuintes resolverem suas pendências e contribuírem para o fortalecimento da saúde financeira do município. “O tempo médio de atendimento no mutirão é de apenas 30 minutos, o que demonstra a agilidade e eficiência no serviço prestado. Além disso, o contribuinte que for ao SAC para participar do mutirão pode solicitar a gratuidade do estacionamento”, disse. 

A Semana de Conciliação busca contribuir para a diminuição da quantidade de casos em andamento nos tribunais, evitando a necessidade de penhoras de bens, bloqueio de contas bancárias e outras ações judiciais mais severas, já que os contribuintes resolvem suas questões por meio de acordos amigáveis.